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Nota de esclarecimento referente a Nota de Orientação 004/2020 do Sindicato

A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAÇADOR, em atenção a NOTA DE ORIENTAÇÃO 004/2020, emitida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Caçador, endereçada às Empresas Comerciais em Geral de Caçador e Região, considerando a menção direta a esta entidade, vem se manifestar nos seguintes termos.

 

1- Não existe na legislação municipal vedação para abertura do comércio em feriados.

 

2- A CDL, assim como o sindicato laboral, orienta seus associados segundo os entendimentos legais, oriundos da interpretação das normas vigentes.

 

3- Os associados da CDL jamais foram e serão orientados em afrontar normas vigentes ou negociações sindicais, muito pelo contrário, sempre as acolhem.

 

4- A MP936 nada tem relação com a MP927, que permite, através de acordos individuais de trabalho, a instituição de bancos de horas para compensação no prazo de até 18 meses, acordos estes que podem ser firmados enquanto durar o referido estado sanitário em que nos encontramos.

 

5- Reitera-se que só será possível o trabalho do funcionário, caso o mesmo tenha concordado em assinar o ACORDO individual, que pressupões ajuste de ambas as partes. Essa é a orientação que tem sido repassada aos associados.

 

6- A permissão para abertura não impede o funcionamento dos estabelecimentos com mão de obra de seus sócios e proprietários.

 

7- Compartilhamos do emblema da data e o respeitamos nos termos acima expostos, visto que, como exposto, temos orientado aos associados que nada pode ser imposto, mas negociado, acordado entre as partes e somente aqueles que tiverem interesse o farão.

 

8- Como mencionado, a CDL não tem legitimidade de negociação coletiva. Sua finalidade é associativa e de informação aos seus associados, não lhe cabendo responsabilização pela atitude de terceiros.

 

 

Por fim, renovamos nossos votos de estima e apreço, certos da compreensão que o diálogo e sinergia são os melhores movimentos no intuito de preservar o interesse de toda a sociedade neste momento.

 

PRESIDENTE

CDL CAÇADOR

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